delegado civil maranhão - PARTE II

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimentos morfológicos, sintáticos e semânticos voltados para o entendimento textual. 3. Organização e hierarquia das ideias, relações lógicas e formais entre elementos do texto,coesão e coerência textual, significado das palavras e das sentenças, compreensão dos usos e funções da linguagem. 4. Linguagem própria e figurada. 5. Níveis de linguagem. 6. Pontuação e Ortografia.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Constituição do Estado do Estado do Maranhão. 2. Lei n. 6107/94, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão. 3 Lei 8.508 de 27 de novembro de 2006.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização Administrativa: centralização,

descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa: administração direta e indireta. 4.Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;regime jurídico único: provimento, vacância, remoção; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. 6. Ato administrativo: conceito;requisitos; validade; eficácia; atributos; extinção; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução,inexecução, rescisão. 8. Licitação: princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; procedimentos;modalidades. 9. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;delegação: concessão, permissão, autorização. 10. Controle da administração: administrativo; legislativo e judiciário. 11. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro; reparação do dano; ação regressiva; responsabilidade por atos ilícitos. 12. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.8.429, de 2 de junho de 1992). 13. Processo administrativo: princípios;fases; modalidades de processo administrativo disciplinar; meios sumários.14. Intervenção na Propriedade. Bens Públicos. 16. Meio Ambiente: Princípios Gerais.17. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2. Constitucionalismo; 3. Constituição: conceito,classificações, histórico e elementos; 4. Hermenêutica Constitucional; 5. Poder constituinte; 6. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; 7. Controle de Constitucionalidade; 8. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; 9. Direitos Sociais; 10. Nacionalidade; 11. Direitos Políticos; 12. Partidos Políticos; 13. Organização do Estado; 14. Poder Legislativo;15. Poder Executivo; 16. Poder Judiciário; 17. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; Forças Armadas; Segurança Pública; organização da segurança pública. 18. Ordem social:Disposição geral; Da seguridade social; Da educação, da cultura e do desporto; Da comunicação social; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso; Dos índios; Estatuto do índio; 19. Da Tributação e do Orçamento. 20. Da Ordem Econômica e Financeira. 21. Súmulas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Pessoas Naturais, Jurídicas e Formais: atributos; personalidade; capacidade e incapacidade; responsabilidade. 3. Bens: conceito; caracteres; classificação. 4. Ato, Fato e Negócio Jurídico: conceitos; diferenças; classificações; condições de validade; elementos; modalidades; forma; prova; invalidade; licitude; ilicitude. 5. Prescrição e Decadência. 6. Obrigações: de dar; de fazer; de não fazer;solidariedade; divisibilidade; indivisibilidade; extinção; efeitos; adimplemento; inadimplemento. 7. Contratos:normas gerais; elementos; interpretação; classificação. 8. Responsabilidade Civil: conceito; fato de outrem; responsabilidade sem culpa; liquidação; obrigação de indenizar. 9. Direitos Reais: posse; propriedade. 10. A família no Código Civil e na Constituição da República. 11. Casamento. Relações de Parentesco. 12. Relações homoafetivas. 13. Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. 14. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). 15. Súmulas e Jurisp rudência dos Tribunais Superiores.